jusbrasil.com.br
17 de Novembro de 2017

O Político por excelência: o Vereador

Raphael Rodrigues Ferreira, Advogado
há 8 meses

Sempre que possível, replico: O Vereador é, por excelência, o representante da população no Município. Isso porque, ao subir o primeiro degrau de uma vida pública, ele se torna o agente político mais capacitado para ouvir e compreender as necessidades do povo. Por morar próximos aos seus eleitores, bem como exercer suas atividades profissionais nesse ambiente, é capaz de, no dia a dia, acompanhar de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Da mesma forma, ele também é diretamente atingido por suas decisões: paga o IPTU nos termos aprovados pela Câmara; utiliza serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos; sofre com a falta de infraestrutura.

Tudo isso permite ao Vereador ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das mais variadas pessoas, desde as menos atuantes às mais envolvidas. Diferente de qualquer outro político, o representante da Câmara pode (e deve), receber o cidadão em seu gabinete ou visitá-lo na sua residência. Ele tem tempo e condições para isso.

Da mesma forma, os apertados limites geográficos do Município permitem que seus correligionários e adversários fiscalizem de perto o trabalho dos membros da Câmara Municipal.

Ou seja, é na vereança que está a prova de fogo de qualquer político. Tal como dizem, é na condição de Vereador que o político prova a capacidade que tem de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.

Mas afinal, o que faz ele faz? Em poucas palavras, seus deveres se resumem em três: elaborar leis do interesse do Município; fiscalizar a atuação do Prefeito e seus subordinados; e administrar os órgãos e serviços da Câmara Municipal.

Quanto à primeira atribuição, dispensa-se aqui maiores comentários quanto a sua importância, eis que é por meio de leis que são definidos, por exemplo, os rumos dos investimentos públicos, tais como saúde, educação e infraestrutura. Por sua vez, a competência de fiscalizar o Poder Executivo revela uma de suas maiores responsabilidades: ao compreender de perto os anseios da população, o Vereador será capaz de expor ao Prefeito, por meio de requerimentos ou audiências, onde – e porque – o poder público deve estar mais presente. Da mesma forma, são eles que aprovam ou reprovam as contas da Prefeitura, podendo ainda cobrar explicações quanto a quaisquer irregularidades. Por fim, compete aos parlamentares municipais a gestão Câmara, que é responsável por inúmeros projetos benéficos à sociedade.

Mas porque falar disso hoje? Simples: estamos no início do primeiro mandato dos vereadores que recentemente receberam, nas urnas, a confiança da população para 4 anos de mandado (seja reeleitos ou não). Assim, é muito importante começar a cobrar desde já; entre em contato com os vereadores do seu Município (tenha você votado em algum deles ou não) e, na medida do possível, participe das sessões legislativas.

Em outras palavras, exerça o seu dever de cidadão.


Fonte da Imagem: Freepik

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Na teoria deve ser assim, mas na prática, as coisa não funcionam como se espera, desses que se intitulam ou são intitulados representantes da população. Isso é quase que regra, mas falo pelo meu município, pois os vereadores de Goianira são omissos, há sessões que não duram mais do que 15 minutos, por motivos diversos, e principalmente pela ausência de alguns deles, não dando quorum para que a mesma seja realizada. Na gestão passada houve um que descaradamente disse que 'vocês não sabem como é a política, como funciona as coisas na Câmara, já fiz meu pé de meia'. Certamente deve ter feito mesmo, pois hoje certamente ele possui patrimônio bem maior do quê possuía antes. Outra coisa, quando há alguma matéria a ser discutida, que não deva ser de conhecimento geral, eles fazem a sessão em horário não habitual (noite), pois assim, não correm risco de sofrerem pressão. Principalmente no que diz respeito ao aumento dos próprios salários. continuar lendo

Está aí uma coisa onde o regionalismo atua de forma mais nociva que benéfica elegendo compadres. continuar lendo

Vereadores são inúteis. As duas principais funções citadas pelo autor quase não tem reflexo na sociedade. Primeiro que editar leis é inócuo pois as Prefeituras seguem o ordenamento jurídico nacional e em alguns aspectos o estadual. Segundo que a fiscalização é realizada quase que exclusivamente pelos Tribunais de Contas. Câmaras e vereadores são inúteis. continuar lendo